Em maio de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma atualização significativa na tabela de retribuições dos seus serviços, por meio da Portaria GM/MDIC nº 110, de 5 de maio de 2025. A nova Tabela de Preços do INPI 2025 traz reajustes médios de 24,1% e será implementada de forma escalonada a partir de 7 de agosto de 2025.

📌 Quando entra em vigor a nova tabela do INPI?

As alterações na precificação dos serviços do INPI entrarão em vigor em três fases:

• 07 de agosto de 2025
• 20 de setembro de 2025
• 20 de dezembro de 2025

📈 Por que os preços do INPI foram reajustados?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o próprio INPI, o objetivo do reajuste é garantir a sustentabilidade financeira da autarquia, cobrindo custos operacionais e viabilizando investimentos em modernização tecnológica e expansão da capacidade de atendimento.

Importante destacar que:

• Nenhum serviço teve aumento exclusivamente baseado em índices inflacionários.
• O reajuste individual por serviço foi limitado a 49%.
• O IPCA acumulado entre 2012 e 2024 foi de 102,4%, ou seja, os novos valores ainda estão abaixo da inflação acumulada no período.

💰 Principais reajustes na nova tabela de preços do INPI

A seguir, alguns dos aumentos mais significativos para serviços muito utilizados por empresas, escritórios de PI e inventores:

• Pedido nacional de patente (online):
  De R$ 175 para R$ 260
  → Aumento de 48,6%
• Anuidade de patente de invenção (prazo ordinário):
  De R$ 295 para R$ 400
  → Aumento de 35,6%
• Pedido de registro de marca (especificação pré-aprovada) + 1º decênio + certificado (valores sem desconto):
  De R$ 1.160 para R$ 1.720
  → Aumento de 48,3%

📝 Mudança na cobrança do 1º decênio de registro de marca

A partir de 20 de setembro de 2025, o pagamento do 1º decênio de vigência do registro de marca será exigido já no momento do depósito do pedido — e não mais após a concessão. O certificado de registro passará a ser emitido automaticamente, eliminando o risco de arquivamento por ausência de pagamento posterior.

🕰️ Histórico de reajustes do INPI

A última atualização geral da tabela ocorreu em 2012. Desde então, apenas mudanças pontuais foram feitas, como a inclusão de serviços relacionados ao Protocolo de Madri (2019) e ao Acordo de Haia (2023).

🔎 Quer saber os novos preços do INPI?

A nova tabela completa, com os valores atualizados e descontos aplicáveis, está disponível no portal oficial do INPI:

👉 Acesse aqui a Tabela de Preços do INPI 2025

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